De acordo com prefeitura, locadora bloqueou veículos remotamente sem aviso prévio e em meio à negociação de prorrogação do contrato, que está vencido. A Vara da Fazenda Pública de Limeira determinou, na tarde desta sexta-feira (24), que a empresa responsável por parte da frota da Guarda Civil Municipal desbloqueie os veículos no prazo de 12 horas sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Vista aérea da Prefeitura Municipal de Limeira
Paulo Henrique Marques/g1
De acordo com a prefeitura de Limeira (SP), a empresa locadora bloqueou remotamente 17 viaturas da corporação na manhã desta sexta-feira sem comunicação prévia e em meio à negociação de prorrogação do contrato, que está vencido.
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A prefeitura de Limeira informou que já tinha já tinha sinalizado o interesse de prorrogar o contrato e que foi surpreendida com o bloqueio dos veículos.
Para manter os veículos nas ruas, a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos acionou o Poder Judiciário.
“A empresa ré não agiu com a mais adequada boa-fé objetiva no momento em que, a par dos pequenos entraves contratuais – cujos ajustes, ao que tudo indica, em nenhum momento foram refutados pelo Município –, simplesmente abandonou as tratativas e determinou o bloqueio e remoção de considerável quantidade de veículos necessários ao bom funcionamento da segurança pública local”, apontou o juiz Bertholdo Hettwer Lawal na decisão.
Ainda na decisão, o magistrado deu prazo de 30 dias para que a empresa e o município negociem a prorrogação do contrato.
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