A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (26), tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados sob acusação de tentativa de golpe de Estado.
A decisão atende à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustenta a existência de uma organização criminosa com o objetivo de minar a democracia brasileira. O processo pode resultar em condenações que incluam pena de prisão.
O julgamento da Primeira Turma foi marcado por discursos contundentes dos ministros. Relator do caso o ministro Alexandre de Moraes apresentou um relato detalhado das ações que levaram à tentativa de golpe.
Durante a leitura do voto, exibiu vídeos da invasão aos Três Poderes, rebatendo a narrativa de que os manifestantes eram pacíficos. Moraes destacou a violência dos atos e classificou o episódio como uma “guerra campal”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Bolsonaro e seus aliados planejaram e coordenaram a tentativa de golpe até janeiro de 2023, manipularam informações sobre o sistema eleitoral para incitar a ruptura democrática, além de terem iscutido e elaborado uma minuta de golpe para permanecer no poder.
O ministro Flávio Dino considerou o material apresentado pela PGR “robusto” e criticou as defesas dos réus por tentarem minimizar os fatos. Ele ressaltou que a tentativa de golpe já era considerada crime antes da atual legislação.
O ministro Luiz Fux consolidou a maioria para aceitar a denúncia, mas divergiu ao sugerir que o caso fosse analisado pelo plenário do STF, e não apenas pela Primeira Turma.
Fux também apontou a possibilidade de que os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito possam se sobrepor. Essa análise será feita no decorrer da ação penal.
Fux citou o caso da mulher que pichou a estátua da Justiça e sugeriu que a dosimetria das penas deve considerar o papel individual de cada réu.
A ministra fez um forte discurso em defesa da democracia, afirmando que “ditaduras matam” e que os ataques de 8 de janeiro foram premeditados. Segundo ela, um golpe de Estado é um processo construído ao longo do tempo.
Cármen Lúcia reforçou que os atos antidemocráticos de janeiro de 2023 foram parte de uma engrenagem planejada. “Não foi uma festinha de final de tarde”, ironizou.
A ministra revelou que solicitou a antecipação da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2022, devido a sinais preocupantes de instabilidade após o segundo turno.
O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, fechou o julgamento, destacando que a ausência física dos acusados no dia 8 de janeiro não os isenta de responsabilidade. “A participação na cadeia de eventos que levou à invasão é fundamental”, afirmou.
Os oito denunciados pela PGR incluem:
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Jair Bolsonaro, ex-presidente;
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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
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Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
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Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
A PGR os classifica os réus como o “núcleo crucial” da tentativa de ruptura democrática. Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro e seus aliados passam oficialmente à condição de réus. A próxima etapa do processo criminal prevê: a apresentação de provas e depoimentos pela PGR e pelas defesas, a análise da responsabilidade individual de cada réu e, além diso, o julgamento final, que poderá resultar em condenações, incluindo penas de prisão.
A PGR sustenta que Bolsonaro e seus aliados cometeram os seguintes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa; dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Defesas
Durante a sessão, os advogados dos réus argumentaram que os clientes não participaram ativamente da tentativa de golpe. Além disso, alegaram dificuldade de acesso a documentos do processo. Segundo o defensores, a denúncia é “inepta” e deveria ser rejeitada, o que não foi acolhido pelos magistrados.
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