O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a PEC da Segurança Pública (Proposta de Emenda à Constituição) que altera as atribuições das polícias e cria uma espécie de “SUS da Segurança” no Brasil.
Presidente Lula deve enviar PEC da Segurança Pública ao Congresso em breve – Foto: Ricardo Stuckert/PR
Lula tocou no assunto durante a inauguração do Hospital Universitário do Ceará, em Fortaleza, na quarta-feira (19). O objetivo da proposta seria combater o que chamou de “República de ladrão de celular”.
“A gente não vai permitir que os bandidos tomem conta do nosso país. A gente não vai permitir que a República de ladrão de celular comece a assustar as pessoas nas ruas deste país. Por isso que estamos apresentando uma PEC da Segurança, para a gente definitivamente dizer que o Estado é mais forte que os bandidos e que lugar de bandido não é na rua assaltando, assustando e matando pessoas”, declarou.
O policiamento ostensivo vai deixar de ser atribuição exclusiva da Polícia Militar – Foto: Divulgação/PMSC/ND
Em 13 de março, após reunião de Lula com os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o governo anunciou que as discussões sobre o texto foram encerradas.
O próximo passo é a entrega da PEC da Segurança para análise do Congresso Nacional, que ainda não tem data. O governo já apresentou o texto a governadores e vice-governadores de 21 unidades federativas em outubro de 2024 e deve dialogar com líderes partidários antes do envio ao Legislativo.
Entenda as 3 principais mudanças previstas na PEC da Segurança Pública
PEC da Segurança Pública muda nome da PRF para Polívia Viária Federal – Foto: PRF/Divulgação
A PEC da Segurança Pública prevê a inclusão do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) na Constituição Federal. O sistema foi instituído por lei ordinária em 2018 e pode ser alterado ou revogado com facilidade, por maioria simples no Congresso.
A mudança, dessa forma, daria status constitucional ao Susp e qualquer alteração precisaria de uma nova PEC. A exemplo do que ocorre na saúde, o sistema se tornaria uma espécie de “SUS da Segurança”.
A PEC da Segurança Pública pretende transformar o Susp em uma diretriz nacional para padronizar e integrar a atuação das forças de segurança nos níveis federal, estadual e municipal. A constitucionalização também traria estabilidade para os investimentos no sistema único.
Proposta quer constitucionalizar Fundo Nacional de Segurança Pública e Fundo Penitenciário Nacional para garantir investimentos – Foto: Divulgação/Bage24horas/ND
Além disso, o governo federal propõe aumentar as atribuições da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal). A PEC da Segurança Pública estende à PRF a função de policiamento ostensivo, atualmente restrito às polícias militares dos estados e do Distrito Federal.
Sob o novo nome de Polícia Viária Federal, a PRF passaria a aplicar o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
Com informações do R7 e da Agência Gov
