TRE nega recurso de prefeito de São Mateus, no ES, sobre cassação de mandato

Daniel Santana, o “Daniel do Açaí”, e o vice-prefeito dele, José Carlos de Barros, foram condenados em primeira instância por distribuírem água e caixas d’água à população no período eleitoral. Prefeito de São Mateus, Daniel do Açaí
Reprodução/ TV Gazeta
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) decidiu negar o recurso do prefeito de São Mateus, Daniel Santana, o “Daniel do Açaí”, e do vice dele José Carlos do Valle Araújo de Barros, o Doutor Zé Carlos.
A votação aconteceu nesta segunda-feira (30) e faz parte do processo de cassação do mandato do prefeito e do vice-prefeito do município.
O pedido de cassação foi pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no início de 2017. Na ação do MPE, o prefeito e o vice foram acusados de praticar abuso de poder econômico, por meio da distribuição de água e de caixas d’água à população de São Mateus, por meio da “Liga da Solidariedade”, no momento de crise hídrica. O MPE incluiu no processo fotografias e vídeos das distribuições de água à comunidade.
A decisão do Tribunal é pela realização de novas eleições em São Mateus, após o julgamento.
Daniel e José Carlos foram condenados em primeira instância em maio e aguardavam o julgamento do recurso. Após essa decisão da segunda-feira, a defesa pode entrar com um novo recurso.
Caso seja negado novamente e se houver a confirmação da condenação, eles serão afastados do cargo e novas eleições municipais vão ser realizadas.