O Ministério Público de Santa Catarina recomendou que o município de Piratuba, no Oeste de Santa Catarina, adote medidas urgentes para melhorar a infraestrutura e as condições de funcionamento do Conselho Tutelar da cidade.
Conselho Tutelar de Piratuba vira alvo do MPSC – Foto: Divulgação/Prefeitura de Piratuba/ND
Segundo levantamento realizado pelos órgãos técnicos, diversas inadequações foram identificadas, comprometendo a qualidade dos atendimentos prestados à população.
Condições identificadas no Conselho Tutelar de Piratuba
Entre os principais problemas apontados estão a falta de acessibilidade e privacidade, goteiras e infiltrações, inexistência de local de espera e banheiros para o público, número insuficiente de salas de atendimento, veículo oficial em condições precárias, câmeras de segurança inoperantes e a falta de uma placa indicativa com número de telefone atualizado.
Diante dessas irregularidades, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Capinzal instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a situação e recomendou que a Prefeitura tome providências urgentes.
A orientação é que sejam oferecidos um espaço físico adequado, instalações acessíveis e infraestrutura necessária para o atendimento seguro e digno às crianças, adolescentes e suas famílias.
Salas suficientes para atendimentos
O documento emitido pelo MP ressalta a necessidade de garantir salas suficientes para atendimentos simultâneos, preservando a privacidade dos assistidos, além da disponibilização de internet com capacidade adequada para o funcionamento dos sistemas operacionais do Conselho Tutelar.
Outro ponto importante é a recomendação de destinação orçamentária específica para o Conselho Tutelar, conforme determina o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Diante dessas irregularidades, recomenda-se que a Prefeitura tome providências urgentes – Foto: Divulgação/ND
A promotora de Justiça Karla Bárdio Meirelles destacou a importância dessas ações: “garantir a estrutura adequada ao Conselho Tutelar não é apenas uma obrigatoriedade legal, mas um compromisso com a proteção das crianças e adolescentes do município”.
A Prefeitura de Piratuba tem um prazo de 10 dias úteis para responder à recomendação. Caso as providências não sejam adotadas, o município poderá enfrentar medidas extrajudiciais ou judiciais por parte do MP.
Em nota ao Portal ND Mais, o município informou que “através do departamento de engenharia, está analisando as possibilidades de reforma na atual sede do Conselho Tutelar, ou da utilização de outro espaço público para tal fim”.
