Projeto, aprovado nesta quarta-feira (23), também muda o regime de contratação dos cargos de CLT para administrativo-estatutário. Câmara de Pederneiras aprova aumento de mais de 100% nos salários de cargos comissionados
Câmara Municipal de Pederneiras/Reprodução
A Câmara Municipal de Pederneiras (SP) aprovou, nesta quarta-feira (22), o aumento de aproximadamente 104,5% nos salários de servidores em cargos comissionados.
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Com a mudança, um secretário municipal que recebia R$ 4.841 passará a ganhar R$ 9.900. O mesmo salário será aplicado aos cargos de chefe de gabinete, assessor especial de operações regionais e assessor de imagem e comunicação pública.
Outros reajustes incluem o salário de secretário adjunto, que passou de R$ 3.625 para R$ 6 mil, valor também aplicado ao assessor de políticas públicas e ao assessor de feiras e eventos.
O projeto de lei, de autoria da Prefeitura, também altera o regime de contratação desses servidores, que deixam de ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para adotar o regime administrativo-estatutário.
Em nota, a Prefeitura de Pederneiras informou que a mudança foi necessária para atender a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e que os novos valores incluem o FGTS anteriormente recolhido no formato anterior. Além disso, destacou que o reajuste busca equiparar os salários aos praticados por outras prefeituras da região.
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