Decisão foi tomada nesta semana. Segundo o juiz, valor apontado pela Prefeitura não diz somente ao valor de aluguel, mas também para prestação de serviços. Prefeitura de São Sebastião, SP
Divulgação/Prefeitura de São Sebastião
Nove meses após suspender a licitação de aluguel de caminhões feita pela Prefeitura de São Sebastião (SP), a Justiça voltou atrás e julgou improcedente o pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que havia embasado a decisão anterior.
Na decisão desta semana, o juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira disse que a Prefeitura explicou que o valor orçado não se limitava somente à locação dos veículos, mas também para a prestação de serviços em cada uma das secretarias.
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“Assim, melhor analisando a pretensão e após o exercício do contraditório, não foi comprovado o preço desproporcional ou a ofensa ao erário, alegados na inicial, uma vez que o objeto das contratações extrapolavam o mero fornecimento de veículos, sendo contratada a prestação de serviços, com fornecimento de veículos especialmente customizados, mão de obra, móveis, ar-condicionado, equipamentos de informática, combustível, material de limpeza, entre outros, cujo preço não pode ser avaliado pelo simples cotejo do preço da contratação com o preço para a simples aquisição de caminhões”, explicou.
A licitação havia sido suspensa após a Justiça acatar, em abril do ano passado, um pedido do MP, que alegava que o valor orçado pela Prefeitura — de R$ 3,881 milhões — era exorbitante.
Na decisão de abril, o mesmo juiz havia acatado o pedido, alegando que “a possibilidade de o ato impugnado resultar a ineficácia da medida é evidente porque se pretende dispender vultoso valor do patrimônio público em contrato que pode ser reconhecido como ilegal ao julgamento do mérito da presente demanda”.
Justiça suspende pregão para locação de caminhões em São Sebastião
A licitação foi aberta pela Prefeitura em 2023, na modalidade pregão presencial, com o objetivo de contratar serviço de locação de caminhão tipo unidade móvel, com acessibilidade automatizada para uso em ações do Fundo Social, da Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde.
A contratação estava estimada inicialmente em R$ 3,881 milhões e previa as locações de: um caminhão de porte pequeno, do tipo furgão; um caminhão trucado com furgão duralumínio; além de um caminhão carreta, todos eles com adaptações.
Na sessão realizada em janeiro do ano passado, duas empresas saíram vencedoras, totalizando um valor de contratação de R$ 3,090 milhões à Prefeitura. O período do contrato de locação previsto é de um ano.
Na petição inicial, o MP apontou que “a locação desses veículos constitui ato ofensivo ao patrimônio público, devido à sua desproporcionalidade”.
Ainda segundo o MP, houve uma recomendação administrativa à prefeitura para que suspendesse a licitação, mas não houve resposta. O órgão apontou ainda que o custo mensal das locações ultrapassa R$ 250 mil aos cofres municipais.
O g1 acionou o Ministério Público de São Paulo e a Prefeitura de São Sebastião e aguarda retorno.
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