Em face do aumento da disseminação de fake news sobre taxação no Pix, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) fez um alerta nesta terça-feira (14), em suas redes sociais, esclarecendo as mudanças anunciadas pela Receita Federal. A entidade esclarece que nada mudará para o usuário e não haverá qualquer tipo de cobrança ou taxação para quem o utiliza esse meio de pagamento.
Fake news sobre taxação no Pix tem preocupado bancos e órgãos governamentais – Foto: Banco Central/Divulgação
“As novas normas da Receita Federal não alteram as regras do Pix e não haverá nenhuma mudança no dia a dia dos clientes”, afirmou a Febraban, em nota.
Segundo as fake news sobre taxação no Pix que circulam, principalmente, nas redes sociais, a Receita Federal passaria a cobrar uma taxa para transações feitas via Pix, aumentando a carga tributária no país. Essa afirmação não é verdadeira.
“A recente Instrução Normativa da Receita Federal não exige nenhuma nova responsabilidade dos usuários do Pix (pagadores ou recebedores). Apenas atualizou o sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e, agora, por instituições de pagamento”, esclareceu a Febraban.
“Não são verdadeiras, portanto, informações de que os usuários do Pix precisarão declarar à Receita o montante que movimentam. Como mencionado, essa é uma obrigação das instituições financeiras e de pagamento. Da mesma forma, são mentirosas notícias de que haverá cobrança de tributos ou taxas quando se utilizar o Pix”, acrescentou a entidade.
Federação dos bancos alertou para que as pessoas não caiam na fake news sobre taxação no Pix – Foto: Banco Central/Divulgação – Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil/ND
Como são as novas regras do Pix?
A Receita Federal atualizou as regras de monitoramento do Pix no país, sem incluir taxas sobre as operações. Agora, os bancos e as fintechs devem fiscalizar as movimentações e, quando os gastos mensais de uma pessoa física ultrapassar R$ 5 mil e os de uma pessoa jurídica for maior que R$ 15 mil, as instituições financeiras devem notificar a Receita.
Usuários que movimentarem valores mensais abaixo dessa linha não serão identificados pela Receita Federal.
O órgão esclarece que não faz a fiscalização das operações – essa é uma responsabilidade das instituições -, mas recebe apenas os valores globais das instituições financeiras, sem identificação individualizada de cada movimentação.
O intuito é, principalmente, evitar a sonegação fiscal. No fim de novembro de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o Imposto de Renda será isento para quem possui renda menor que R$ 5 mil. Haddad não anunciou, no entanto, a partir de quando a mudança entra em vigor, mas a expectativa é que seja a partir de 2026.
Transações serão apenas monitoradas pela Receita Federal quando o órgão for notificados por instituições financeiras – Foto: FDR/Reprodução/ND
Disseminação de fake news sobre taxação no Pix é atitude criminosa, diz novo ministro de Lula
O novo ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Sidônio Palmeira, tomou posse nesta terça-feira (14) após Paulo Pimenta, ministro anterior, deixar o cargo.
Sidônio classificou como criminosa a disseminação das fake news sobre taxação do Pix. Segundo ele, essa mentira tem consequências reais. Ainda, afirmou que a desinformação é o grande mal da humanidade e que facilitou a volta da direita.
Responsável pela campanha presidencial em 2022, Sidônio chamou o novo emprego de “desafio” e disse se inspirar em Lula. Segundo ele, enfrentar discursos de ódio em redes sociais será desafiador. O novo ministro disse ser importante identificar e punir os responsáveis pela disseminação de fake news sobre taxação no Pix.
Novo ministro da Comunicação do Governo Lula, Sidônio Palmeira quer punição para quem dissemina fake news sobre taxação no Pix – Foto: Ricardo Stuckert/Secom PR/ND
*Com informações do portal R7
