Foi sancionada em Itajaí, Litoral Norte de Santa Catarina, no último dia 3 janeiro, uma lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal na área urbana da cidade. Esta veio em substituição à antiga legislação que adotava uma medida de redução gradual.
Conforme a prefeitura, a Lei n. 7.752 busca estabelecer medidas para organizar o espaço urbano, proteger os animais e promover ações de inclusão para os trabalhadores impactados.
Nova lei proíbe circulação de veículos de tração animal em área urbana de Itajaí- Foto: Wirestock/ Freepik/ ND
Dentre os principais pontos da nova lei está o cadastramento social dos condutores de veículos de tração animal, que é realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Além disso, segundo o município, a legislação prevê a capacitação profissional desses trabalhadores para atividades como reciclagem e educação ambiental, em parceria com instituições públicas municipais.
Lei que proíbe circulação de veículos de tração animal tem exceções
De acordo com a Prefeitura de Itajaí, esta medida também detalha exceções à proibição, permitindo a circulação de veículos de tração animal em áreas rurais, eventos de esporte e lazer, locais privados e para o transporte de alimentos destinados aos próprios animais, desde que não haja indícios de maus-tratos.
Lei que proíbe circulação de veículos de tração animal tem exceções – Foto: brgfx/ Freepik/ ND
Resultados como a melhoria da mobilidade urbana, a redução do risco de acidentes envolvendo carroças e veículos motorizados e o cuidado com o bem-estar animal são o que o município busca com a legislação.
O município enxerga esta lei como um avanço para a organização do espaço urbano e a viabilização da construção de um futuro mais sustentável e seguro para os cidadãos de Itajaí.
