O programa beneficia estudantes de baixa renda da rede pública que fazem parte do CadÚnico. São alunos do ensino médio de 14 a 24 anos. O governo federal recorreu da decisão do Tribunal de Contas da União que mandou bloquear recursos do programa Pé de Meia; 4 milhões de estudantes do ensino médio recebem o benefício.
O Pé de Meia beneficia estudantes de baixa renda da rede pública que fazem parte do CadÚnico, o Cadastro Único para programas sociais. São alunos do ensino médio de 14 a 24 anos.
A cada ano, o governo paga R$ 2 mil por aluno, R$ 200 pela matrícula e outras nove parcelas de mesmo valor de acordo com a frequência nas aulas. Ao final de cada ano concluído, o estudante tem direito a mais R$ 1 mil. E, no terceiro ano, se ele fizer o Enem, recebe mais R$ 200. O total por aluno pode chegar a R$ 9,2 mil.
Pé de Meia: total por aluno pode chegar a R$ 9,2 mil
Jornal Nacional/ Reprodução
A legislação que criou o Pé de Meia instituiu um fundo para administrar os recursos do programa, o Fipem (Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio), e prevê ainda que o governo pode transferir recursos de outros dois fundos, o Garantidor de Operações e o de Garantia de Operações de Crédito Educativo, para o fundo do programa.
É essa transferência que o Tribunal de Contas da União questiona agora, afirmando que os recursos precisam estar previstos na Lei Orçamentária, que ainda não foi aprovada pelo Congresso, e, por isso, bloqueou R$ 6 bilhões que o governo usaria para pagar os benefícios do programa.
A AGU – Advocacia Geral da União recorreu da decisão do TCU. Afirmou que não há qualquer ilegalidade na transferência dos recursos; que diversos programas de governo são operacionalizados por meio de fundos privados; e que não compete ao TCU declarar a inconstitucionalidade de leis, conforme reiterada jurisprudência do STF; e que o bloqueio inviabiliza o pagamento aos beneficiários já no corrente mês de janeiro de 2025, havendo, portanto, risco real de paralisação do programa.
O relator no TCU, ministro Augusto Nardes, vai analisar o recurso da AGU – Advocacia Geral da União.
“Vamos avaliar se houve a transparência adequada, se ele entrou no Orçamento ou não. Então, nesse momento, eu estou recebendo as colocações do governo para que eu possa me posicionar e depois levar para o pleno essa decisão que cabe ao pleno tomar”, diz o ministro Augusto Nardes.
O MEC – Ministério da Educação disse que todos os repasses para o Pé de Meia foram autorizados por leis aprovadas no Congresso e que, por isso, entende que os 4 milhões de estudantes beneficiados com o programa não serão prejudicados.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo vai garantir que o Pé de Meia não seja interrompido:
“Todo encaminhamento que nós demos nas medidas do ano passado foi para orçar o Pé de Meia na forma que nós entendemos adequada e que é a mesma que o TCU considera mais adequada. Então, está pacificada essa situação em relação a como deve ser procedido do ponto de vista da orçamentação do programa. Então, agora é só uma negociação de transição, mas as medidas aprovadas no ano passado já abriam caminho para essa solução. Não vai haver descontinuidade. Isso eu posso garantir”.
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