Petrolífera no Estado processa Petrobras e credores assumem
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Divulgação/Seacrest
A petrolífera norueguesa Seacrest Petróleo teve o controle acionário assumido por credores, que nomearam novos executivos para a companhia.Antes, a empresa entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) alegando quebra de contrato pela Petrobras na venda dos Polos Norte Capixaba e Cricaré, no Norte do Espírito Santo. Com os credores assumindo, José Cotello renunciou ao cargo de presidente da Seacrest, que, apesar de norueguesa, tem sede no território britânico das Bermudas.A petrolífera informou, em comunicado na Bolsa de Oslo (Noruega), onde é listada, que credores da empresa anunciaram, na quarta-feira (15), o vencimento antecipado das dívidas, que totalizam US$ 300 milhões (R$ 1,8 bilhão), sem aviso prévio ou discussão com a empresa.Eles também executaram garantias sobre as ações de uma subsidiária, a Seacrest Petróleo Cricaré Bermuda Limited. A linha de crédito de US$ 300 milhões (R$ 1,818 bi) havia sido contratada em maio de 2023 junto a um sindicato de bancos, coordenado pelo Morgan Stanley, para financiar a compra do campo Norte Capixaba.A emissão ocorreu meses após a abertura de capital da empresa na Bolsa de Oslo, em fevereiro de 2023.“Conforme divulgado pela empresa (Seacrest) em seus anúncios feitos em 9 de novembro, 11 de dezembro e 23 de dezembro de 2024, os credores haviam firmado previamente acordos de tolerância e a empresa estava em discussões ativas com os credores sobre a extensão desses acordos de tolerância”, informou a petroleira em trecho do comunicado.Além disso, a Seacrest havia assinado no fim de outubro um acordo com a empresa francesa de commodities Trafigura para a concessão de uma linha de crédito de pré-pagamento de US$ 40 milhões (R$ 242,4 milhões), referente a cargas de petróleo a serem vendidas pelas subsidiárias da petroleira independente.Sobre a ação na Justiça, no último dia 8, a Seacrest obteve a segunda decisão que manteve suspenso o pagamento dos US$ 70,5 milhões (R$ 424,2 milhões) e impediu que a Petrobras a incluísse em cadastros de inadimplentes, públicos ou privados, além de aplicar penalidades contratuais, declaração de vencimento antecipado de obrigações ou medidas que caracterizem mora ou “default” (calote).A Seacrest informou que “não comenta questões que estão sob análise judicial”. As empresas Trafigura e Morgan Stanley também disseram que não comentam o caso.A Petrobras informou “que está adotando as medidas contratuais e legais cabíveis para a defesa de seus interesses no processo e para a cobrança dos valores determinados e incontestavelmente exigíveis da Seacrest pelo não cumprimento de obrigação contratual de pagamentos relacionados à venda de campos terrestres no Polo Cricaré e Polo Norte Capixaba”.Sindicato vê risco de 900 ficarem sem empregoDiante da situação da Seacrest, cerca de 900 trabalhadores estão risco de perderem os empregos.Além disso, por conta da crise financeira da empresa, 400 trabalhadores foram demitidos entre outubro e dezembro, segundo Reinaldo Alves, diretor do setor privado Sindicato dos Petroleiros do Estado (Sindipetro-ES) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP).“Houve grande redução na área de transporte, na área de manutenção, nas sondas dos campos terrestres”, disse.O representante do sindicato explicou que muitos dos trabalhadores já fizeram protestos, buscando o pagamento de rescisões e de salários, que muitas vezes estavam sendo atrasados pelas empresas prestadoras de serviços que não estavam recebendo da Seacrest.Segundo Alves, a preocupação é manter os cerca de 900 empregos e que a situação “é muito ruim para a comunidade, para o comércio e para a economia do Norte capixaba”.O consultor empresarial Durval Freitas destacou que muitos do mercado desse setor já esperavam, por conta má gestão, mas tem bons olhos para os polos. Segundo ele, “algum investidor da área vai assumir e reverter a situação”.Rafaele Ce, vice-presidente da RedePetroES disse não acreditar em paralisação das operações, pois não seria um ação inteligente, levando a perdas para ambas as partes.“O ativo é rentável e possui valor significativo, muitos grupos estão interessados na continuidade da operação, além da Seacrest e seus investidores. Estamos aguardando novas informações sob o novo CEO, mas acredito que as operações devam prosseguir, sem paralisações”.SAIBA MAISO históricoA Seacrest Petróleo comprou grande parte das operações da Petrobras no Norte do Espírito Santo por cerca de US$ 700 milhões. A operação de transferência de sua participação no Polo Norte Capixaba para a Seacrest foi concluída em abril de 2023, em desinvestimento que havia sido assinado em março de 2022.A operação foi concluída com o pagamento à vista de US$ 426,65 milhões para a Petrobras, já com os ajustes previstos no contrato.O valor recebido se somou aos US$ 35,85 milhões pagos à Petrobras em 2023, na ocasião da assinatura do contrato com a Seacrest, que agora assume como operadora dos quatro campos terrestres do Polo Norte Capixaba e demais infraestruturas de produção.Além desse montante, era previsto o recebimento pela Petrobras de até US$ 66 milhões em pagamentos contingentes, a depender das cotações futuras do Brent.Em dezembro de 2023, a Seacrest anunciou que iria investir US$ 400 milhões em cinco anos no Estado. Os investimentos serão voltados diretamente na ampliação da produção, com revitalização de campos e perfuração de novos poços na região Norte do Estado. A expectativa é passar a produção diária dos atuais 10 mil barris de óleo para 30 mil barris por dia.Em 26 de novembro, A Tribuna publicou que a empresa poderia ter a entrada de um investidor e que fornecedores locais estavam enfrentando dificuldades para receber pagamentos.Ação na JustiçaNo fim de dezembro, a Seacrest entrou com uma ação na justiça contra a Petrobras alegando quebra de contrato. A estatal, diz a Seacrest, não teria realizado reparos em oleodutos submarinos, o que constava do contrato de compra e venda dos campos terrestres.A Petrobras informou que está adotando as medidas contratuais e legais cabíveis para a defesa de seus interesses no processo e para a cobrança dos valores determinados e incontestavelmente exigíveis da Seacrest pelo não cumprimento de obrigação contratual de pagamentos relacionados à venda de campos terrestres no Polo Cricaré e Polo Norte Capixaba.Sobre os reparos dos oleodutos submarinos do Terminal Norte Capixaba, a Petrobras está cumprindo a obrigação contratual, executando os serviços previstos. Eventuais pleitos da Seacrest são analisados e, em caso de desacordo, acionados os mecanismos previstos no contrato, no caso a arbitragem.Fonte: Seacrest, Petrobras, empresários do setor e pesquisa AT.
